Cazarin solicita informações sobre atendimento de alunos com diabetes em Corumbá

O vereador Matheus Cazarin está buscando informações junto à Secretaria de Educação no sentido de saber como estão sendo atendimentos os estudantes com diabetes mellitus na Rede Municipal de Ensino, bem como nas instituições privadas em Corumbá.

A solicitação, conforme o parlamentar, é no sentido de verificar de que maneira o Poder Público vem garantindo a segurança, a saúde, o bem-estar e a permanência desses estudantes no ambiente escolar, por se trata de um tema que merece atenção especial diante das necessidades específicas que podem acompanhar o diabetes, especialmente o tipo 1, condição que pode exigir monitoramento frequente da glicemia, aplicação de insulina, alimentação em horários adequados e adoção de medidas imediatas diante de episódios de hipoglicemia ou hiperglicemia.

No documento direcionado à pasta de Educação, Cazarin citou a Lei Federal nº 15.439, de 26 de junho de 2026, que assegura às pessoas com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito das instituições de ensino, entre outros direitos, o porte e uso de glicosímetro, sistemas de monitoramento de glicose, insulina e demais insumos necessários ao tratamento, além de pausas para monitoramento da glicemia, aplicação de insulina e consumo de alimentos, adaptação razoável das atividades escolares e proteção contra discriminação.

Nesse contexto, disse ser fundamental que o Poder Legislativo Municipal acompanhe a forma como esses direitos e demais garantias relacionadas à saúde dos estudantes, vêm sendo observados na Rede Municipal de Ensino.

Explicou que a solicitação não busca informações pessoais ou individualizadas sobre os estudantes, mas sim, obter dados gerais e institucionais, como o número de alunos atendidos, os protocolos existentes, os profissionais envolvidos e as medidas adotadas pela Administração Pública, preservando integralmente a privacidade e os dados pessoais sensíveis das crianças e adolescentes, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“O levantamento dessas informações permitirá ao Poder Legislativo conhecer a atual estrutura de atendimento, identificar eventuais necessidades e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas municipais voltadas à proteção da saúde e à inclusão dos estudantes com doenças crônicas”, reforçou.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos o vereador solicitou vistoria técnica e implantação de iluminação pública no trecho localizado no Bairro Previsul, sentido acesso à região da Ferroligas, como forma de verificar a necessidade de instalação de postes e braços de iluminação, caso inexistentes; instalação de luminárias e demais equipamentos necessários; bem como extensão da rede.

Explicou que a deficiência de iluminação durante o período noturno pode aumentar a sensação de insegurança e dificultar a circulação de pedestres e veículos, especialmente em trechos afastados das áreas mais densamente urbanizadas, como é o caso dessa região que apresenta circulação de moradores, trabalhadores e demais usuários da via.

TRÂNSITO

À Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), pediu vistoria e manutenção da sinalização viária no cruzamento das ruas José Fragelli e Cuiabá, no Bairro Dom Bosco, com o objetivo de garantir a adequada visibilidade e conservação da sinalização existente, proporcionando maior segurança aos motoristas, motociclistas e pedestres que transitam pelo local.