Câmara analisa projeto de lei que institui cadastro de pessoas com deficiência

Está em tramitação na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que institui Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiências de qualquer natureza e mobilidades reduzidas no Município de Corumbá. A proposta é do vereador Yussef El Salla (PDT) e foi apresentada na primeira sessão do ano com a finalidade de agilizar a concessão de benefícios e participação em programas municipais.  

Pelo projeto de lei, a inscrição no cadastro se dará de forma voluntária, por meio de apresentação pelo interessado de comprovação da sua condição de deficiente, atendidos os requisitos legais. Yussef observa que o documento deverá conter todas as informações necessárias para a qualificação, a quantificação e a localização dos interessados, bem como o tipo e grau de deficiência.  

“Estas informações serão importantes e orientarão a elaboração de políticas públicas para o atendimento das necessidades das pessoas com deficiência, levando-se em consideração suas necessidades específicas, distribuição e concentração pelo território do município de Corumbá”, cita o vereador.  

O projeto de lei prevê também que nos programas da Prefeitura de Corumbá destinada às pessoas com deficiência, a apresentação da Identificação Municipal de Deficiente garantirá a sua inscrição independentemente de comprovação de sua condição, ficando a efetiva participação condicionada ao preenchimento dos respectivos requisitos.