O vereador Yussef Salla apresentou na Câmara, um Projeto de Lei que estabelece a criação e operacionalização de ecopontos para entrega voluntária e destinação final adequada de resíduos recicláveis volumosos e os gerados em construções, demolições de pequenas reformas na cidade.

A proposta prevê que esses ecopontos serão destinados a receber, mediante entrega voluntária de pessoas físicas, objetos que não tenham mais utilidade, resíduos que necessitem de uma destinação correta ou que podem ser reutilizados ou reciclados, excluídos os resíduos regidos por legislação específica.

Esses ecopontos, conforme o projeto, são áreas destinadas para descarte de resíduos originados de materiais volumosos como móveis velhos (sofás e colchões), pedaços de madeira, entulhos de construção civil (de pequenas reformas) e podas de árvores domiciliares e de limpeza de jardins.

Enfatizou que o ecoponto municipal localizado no Bairro Universitário, continuará recebendo resíduos perigosos que necessitam de armazenamento adequado como pneus, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Os demais previstos nesta proposta, podem ser operacionalizados pela própria prefeitura ou em parceria com empresas privadas, cooperativas, associações sem fins lucrativos e organizações de sociedade civil, sendo que o executivo disponibilizará áreas públicas ou terrenos com espaço adequado para a instalação de recipientes adequados e dimensionados para receber os resíduos, devendo, após exceder a sua capacidade, viabilizar meios de coleta e encaminhamento para disposição final ambientalmente adequada.

O Projeto de Lei diz que os ecopontos poderão ser estruturados através de baias, containers e ou caçambas, podendo ser um espaço a ser utilizado para campanhas que despertem a consciência ambiental por meio do descarte consciente dos resíduos, sistematizando assim as seguintes etapas: separação, distribuição e destinação seletiva.

Deverão ser instalados em locais visíveis e, de modo explícito, utilizar de meios de comunicação (placas, faixas e cartazes) para alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a importância e necessidade da correta destinação desses materiais e os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente quando não são tratados com a devida atenção.

FÁCIL ACESSO

Deverá ser priorizada a instalação de ecopontos em locais de fácil acesso à comunidade, preferencialmente em escolas, associações de bairros, ginásios de esporte e outros lugares de caráter comunitário e acessível, incluindo sua implantação em pontos estratégicos em áreas rurais, e amplamente divulgada.

Ficarão a cargo e planejamento do executivo municipal sem comprometimento de suas funções originais, além de ser também o responsável pela coleta e organização do fluxo durante o processamento dos resíduos, devendo ainda definir regras para limitar o descarte diário por usuário do sistema .

Não será permitido nos ecopontos a descarga de resíduos como produtos químicos e perigosos, materiais poluentes tais como tintas e solventes; lixo orgânico, como restos de comida; pilhas, baterias, embalagens de agrotóxicos e de óleo lubrificante usado e suas embalagens.